Está acontecendo, desde às 10h, o XXV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento virtual tem na pauta questões importantes que vêm afetando sobretudo servidores aposentados, mas não só. Estão na pauta temas como o corte da opção de FC (art. 193 da Lei 8112/90) de colegas aposentados e que estão se aposentando; ações rescisórias dos quintos e definitividade dos quintos para quem não tem coisa julgada; VPNI e GAE dos OJAF e Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020).
A manutenção do auxílio saúde frente a implantação da autogestão também estará em discussão. São quase 70 participantes, de todo o País, entre advogados e diretores jurídicos de vários sindicatos filiados à Fenajufe.
O Sintrajuf-PE está representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, e pela Assessoria Jurídica, através do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Manoel Gérson, presidente do Sindicato, também acompanha o evento.
Confira a programação na convocatória em anexo. E siga na comunicação do Sintrajuf-PE notícia sobre os encaminhamentos do evento.
Documentos anexos na notícia:
Condenação de funcionário à pena de trabalho chocou a comunidade jurídica
Um trabalhador perdeu uma causa que movia contra a firma contratante, foi condenado a pagar os honorários do advogado da empresa no processo, provou que não tinha dinheiro para pagar e acabou sendo condenado a prestar serviços comunitários em uma instituição designada pelo empregador.
Constituição cidadã: 32 anos. Defender e reconstruir
Hoje, 5 de outubro, a Constituição de 1988 completa 32 anos. Essa lembrança tem tudo a ver com as ameaças que os servidores e demais trabalhadores enfrentam neste 2020.
JF inclui gestantes no grupo de risco a pedido do Sintrajuf. Servidores com familiar vulnerável aguardam decisão do TRF5
JF inclui gestantes no grupo de risco a pedido do Sintrajuf. Servidores com familiar vulnerável aguardam decisão do TRF5.
