Está acontecendo, desde às 10h, o XXV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento virtual tem na pauta questões importantes que vêm afetando sobretudo servidores aposentados, mas não só. Estão na pauta temas como o corte da opção de FC (art. 193 da Lei 8112/90) de colegas aposentados e que estão se aposentando; ações rescisórias dos quintos e definitividade dos quintos para quem não tem coisa julgada; VPNI e GAE dos OJAF e Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020).
A manutenção do auxílio saúde frente a implantação da autogestão também estará em discussão. São quase 70 participantes, de todo o País, entre advogados e diretores jurídicos de vários sindicatos filiados à Fenajufe.
O Sintrajuf-PE está representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, e pela Assessoria Jurídica, através do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Manoel Gérson, presidente do Sindicato, também acompanha o evento.
Confira a programação na convocatória em anexo. E siga na comunicação do Sintrajuf-PE notícia sobre os encaminhamentos do evento.
Documentos anexos na notícia:
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.
Assédios: CNJ prorroga para 19 de janeiro pesquisa nacional sobre assédios no PJU
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 19 de janeiro, o prazo de realização da pesquisa nacional que tem o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário.