Está acontecendo, desde às 10h, o XXV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento virtual tem na pauta questões importantes que vêm afetando sobretudo servidores aposentados, mas não só. Estão na pauta temas como o corte da opção de FC (art. 193 da Lei 8112/90) de colegas aposentados e que estão se aposentando; ações rescisórias dos quintos e definitividade dos quintos para quem não tem coisa julgada; VPNI e GAE dos OJAF e Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020).
A manutenção do auxílio saúde frente a implantação da autogestão também estará em discussão. São quase 70 participantes, de todo o País, entre advogados e diretores jurídicos de vários sindicatos filiados à Fenajufe.
O Sintrajuf-PE está representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, e pela Assessoria Jurídica, através do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Manoel Gérson, presidente do Sindicato, também acompanha o evento.
Confira a programação na convocatória em anexo. E siga na comunicação do Sintrajuf-PE notícia sobre os encaminhamentos do evento.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE atua no CNJ em processo sobre uniformidade de regras do auxílio-saúde
O Sintrajuf-PE pleiteou ingresso no Pedido de Providências nº 0002523-09.2023.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde.
Sintrajuf-PE informa filiada(o)s sobre a ação judicial dos 13,23%
O Sintrajuf-PE informa o estágio do andamento da sua ação coletiva n.º 0010278-64.2010.4.05.8300, que pleiteia 13,23% sobre a remuneração da categoria.
Sintrajuf-PE convoca servidora(e)s da JFPE a participar de comissão contra assédios
Pensando em desenvolver mecanismos para combater casos de assédio, as Resoluções nº 351/2020 e nº 450/2022 do CNJ instituem a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.
