Fenajufe, Sintrajuf-PE e mais de 70 entidades que integram a Frente e Centrais Sindicais participaram, nesta quinta-feira (08), ao lado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de uma reunião com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O grupo solicitou a interlocução do parlamentar para auxiliar na retirada da reforma administrativa da pauta dos debates do Congresso Nacional.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo seu presidente, Manoel Gérson que considerou a reunião a mais importante até o momento na luta contra a PEC32. “A fala unitária das centrais sindicais, dos sindicatos e dos parlamentares foi no sentido de cobrar espaço democrático, para se contrapor às propostas do governo. A tese foi compreendida pelo deputado. A frente parlamentar marcou um golaço! Mas o jogo continua e temos que ampliar a luta em todas as formas”, avaliou o dirigente.
O encontro foi articulado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Mista e contou com a participação de 90 dirigentes. A posição levada a Marcelo Ramos foi clara: não há que se falar em reforma administrativa em plena pandemia. Não existe ambiente favorável ao amplo debate com os servidores e nem com a sociedade.
Rogério Correia lembrou que os servidores públicos já passaram por duas reformas que lhes retiraram direitos: a da Previdência, em 2019 e a PEC Emergencial, há menos de um mês. Com isso, Correia sustenta que não é hora de se fazer novamente reformas estruturais com retirada de direitos do segmento, não seria justo.
Na reunião, a Fenajufe foi representada pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Ainda pela base da Federação, presenças do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ e Sindjufe/MS. Outro destaque está na participação das centrais sindicais: CTB, CUT e Pública Central do Servidor.
Roberto Policarpo defendeu que é preciso existir ambiente favorável ao debate, com presença dos dirigentes no Parlamento para a conversa presencial, bem como ambiente também, seguro, para que o debate seja feito com a sociedade nos espaços públicos. Policarpo ainda reforçou pedido para que Marcelo Ramos construa a interlocução com os diversos setores do Congresso Nacional.
Marcelo Ramos, por sua vez, agradeceu a confiança nele depositada como interlocutor e afirmou ter divergências pontuais e convergência com a oposição e as entidades dos servidores em temas como a estabilidade no serviço público. O parlamentar colocou-se à disposição para, a partir da próxima semana, tentar construir encontros entre a Frente e as lideranças no Parlamento, bem como com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro