Fenajufe, Sintrajuf-PE e mais de 70 entidades que integram a Frente e Centrais Sindicais participaram, nesta quinta-feira (08), ao lado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de uma reunião com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O grupo solicitou a interlocução do parlamentar para auxiliar na retirada da reforma administrativa da pauta dos debates do Congresso Nacional.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo seu presidente, Manoel Gérson que considerou a reunião a mais importante até o momento na luta contra a PEC32. “A fala unitária das centrais sindicais, dos sindicatos e dos parlamentares foi no sentido de cobrar espaço democrático, para se contrapor às propostas do governo. A tese foi compreendida pelo deputado. A frente parlamentar marcou um golaço! Mas o jogo continua e temos que ampliar a luta em todas as formas”, avaliou o dirigente.
O encontro foi articulado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Mista e contou com a participação de 90 dirigentes. A posição levada a Marcelo Ramos foi clara: não há que se falar em reforma administrativa em plena pandemia. Não existe ambiente favorável ao amplo debate com os servidores e nem com a sociedade.
Rogério Correia lembrou que os servidores públicos já passaram por duas reformas que lhes retiraram direitos: a da Previdência, em 2019 e a PEC Emergencial, há menos de um mês. Com isso, Correia sustenta que não é hora de se fazer novamente reformas estruturais com retirada de direitos do segmento, não seria justo.
Na reunião, a Fenajufe foi representada pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Ainda pela base da Federação, presenças do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ e Sindjufe/MS. Outro destaque está na participação das centrais sindicais: CTB, CUT e Pública Central do Servidor.
Roberto Policarpo defendeu que é preciso existir ambiente favorável ao debate, com presença dos dirigentes no Parlamento para a conversa presencial, bem como ambiente também, seguro, para que o debate seja feito com a sociedade nos espaços públicos. Policarpo ainda reforçou pedido para que Marcelo Ramos construa a interlocução com os diversos setores do Congresso Nacional.
Marcelo Ramos, por sua vez, agradeceu a confiança nele depositada como interlocutor e afirmou ter divergências pontuais e convergência com a oposição e as entidades dos servidores em temas como a estabilidade no serviço público. O parlamentar colocou-se à disposição para, a partir da próxima semana, tentar construir encontros entre a Frente e as lideranças no Parlamento, bem como com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.