Fenajufe, Sintrajuf-PE e mais de 70 entidades que integram a Frente e Centrais Sindicais participaram, nesta quinta-feira (08), ao lado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de uma reunião com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O grupo solicitou a interlocução do parlamentar para auxiliar na retirada da reforma administrativa da pauta dos debates do Congresso Nacional.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo seu presidente, Manoel Gérson que considerou a reunião a mais importante até o momento na luta contra a PEC32. “A fala unitária das centrais sindicais, dos sindicatos e dos parlamentares foi no sentido de cobrar espaço democrático, para se contrapor às propostas do governo. A tese foi compreendida pelo deputado. A frente parlamentar marcou um golaço! Mas o jogo continua e temos que ampliar a luta em todas as formas”, avaliou o dirigente.
O encontro foi articulado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Mista e contou com a participação de 90 dirigentes. A posição levada a Marcelo Ramos foi clara: não há que se falar em reforma administrativa em plena pandemia. Não existe ambiente favorável ao amplo debate com os servidores e nem com a sociedade.
Rogério Correia lembrou que os servidores públicos já passaram por duas reformas que lhes retiraram direitos: a da Previdência, em 2019 e a PEC Emergencial, há menos de um mês. Com isso, Correia sustenta que não é hora de se fazer novamente reformas estruturais com retirada de direitos do segmento, não seria justo.
Na reunião, a Fenajufe foi representada pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Ainda pela base da Federação, presenças do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ e Sindjufe/MS. Outro destaque está na participação das centrais sindicais: CTB, CUT e Pública Central do Servidor.
Roberto Policarpo defendeu que é preciso existir ambiente favorável ao debate, com presença dos dirigentes no Parlamento para a conversa presencial, bem como ambiente também, seguro, para que o debate seja feito com a sociedade nos espaços públicos. Policarpo ainda reforçou pedido para que Marcelo Ramos construa a interlocução com os diversos setores do Congresso Nacional.
Marcelo Ramos, por sua vez, agradeceu a confiança nele depositada como interlocutor e afirmou ter divergências pontuais e convergência com a oposição e as entidades dos servidores em temas como a estabilidade no serviço público. O parlamentar colocou-se à disposição para, a partir da próxima semana, tentar construir encontros entre a Frente e as lideranças no Parlamento, bem como com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.