O Sintrajuf-PE conquista mais uma vitória na ação que busca o pagamento retroativo de diferenças dos valores do auxílio-alimentação. A apelação da União foi julgada improvida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Aproxima-se mais a hora de receber o direito sonegado.
As diferenças objeto da ação se referem aos valores do benefício estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), no período compreendido entre janeiro e setembro de 2016. À soma dos valores deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
FILIE-SE AO SINTRAJUF-PE!
Participe desta e de outras ações promovidas pelo Sintrajuf-PE! Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília.
Nossos filiados têm ainda assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Preencha a ficha anexa e ajude a fortalecer a defesa da categoria!
Documentos anexos na notícia:
STF adia votação de ação que pode fixar data-base de servidor
STF adia votação de ação que pode fixar data-base de servidor
Justiça: Brasil entra na “Lista Suja” da OIT
A comissão de normas da OIT manteve o Brasil na lista de 24 países que mais violam convenções internacionais do trabalho, na manhã da terça feira, 11 de junho.
Cinco partidos de oposição vão obstruir votações até que haja medidas contra Lava Jato e Moro
Cinco partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que irão obstruir, a partir de agora, todas as pautas de votação na Casa. A novidade é mais um desdobramento da denúncia revelada pelo site The Intercept Brasil no domingo (9) a respeito de um esquema entre o ex-juiz federal Sérgio Moro