O Sintrajuf-PE conquista mais uma vitória na ação que busca o pagamento retroativo de diferenças dos valores do auxílio-alimentação. A apelação da União foi julgada improvida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Aproxima-se mais a hora de receber o direito sonegado.
As diferenças objeto da ação se referem aos valores do benefício estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), no período compreendido entre janeiro e setembro de 2016. À soma dos valores deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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Documentos anexos na notícia:
SINTRAJUF/PE ajuizará ação coletiva contra a absorção dos quintos
NOTA DA COORDENAÇÃO DO SINTRAJUF-PE SOBRE A PROPOSTA DE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2026 APROVADA NO FÓRUM DE CARREIRA DO CNJ (09/07/2025)
SINTRAJUF/PE trata de Reforma Administrativa, contribuição da(o)s aposentada(o)s e Adicional de Qualificação com deputado Pedro Campos (PSB-PE)