O Sintrajuf-PE conquista mais uma vitória na ação que busca o pagamento retroativo de diferenças dos valores do auxílio-alimentação. A apelação da União foi julgada improvida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Aproxima-se mais a hora de receber o direito sonegado.
As diferenças objeto da ação se referem aos valores do benefício estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), no período compreendido entre janeiro e setembro de 2016. À soma dos valores deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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Participe desta e de outras ações promovidas pelo Sintrajuf-PE! Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília.
Nossos filiados têm ainda assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
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Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE parabeniza servidoras e servidores laureados pelo TRT6
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) realizou, no dia 16 de maio, a solenidade de entrega das Medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, a personalidades, entidades e servidores da casa.
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O Sintrajuf-PE marcou presença em apoio ao ato promovido pelo Fórum LGBT de Pernambuco, em alusão ao 17 de Maio – Dia Internacional de Luta contra a LGBT+fobia, na Rua da Aurora.
Sancionado "Protocolo Violeta", lei de segurança das mulheres em espaços de lazer noturnos
Foi sancionada no Recife, ontem (17/05), o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), que busca promover mais segurança e acolhimento às mulheres, por meio de uma rede de combate à importunação sexual e violência nos espaços de lazer noturnos.