O TRT6 divulgou que acordou com a Unimed um reajuste de 35% na prorrogação do contrato do plano de saúde dos servidores e magistrados. A Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6 chama esse aumento de conquista, mas a categoria não aceita dessa forma esse índice.
Lamentamos que mais uma vez este ano o TRT aceitou esse percentual da Unimed sem questionar os dados apresentados pela operadora. O TRT não aceitou o requerimento do Sintrajuf/PE - pedido que já havia sido feito na negociação do ano passado - de auditoria nas informações apresentadas pela UNIMED/Recife para justificar o pedido de reequilíbrio econômico e financeiro do atual contrato. São dois anos seguidos com 35% de aumento. “Lamentamos também que todo esse processo tenha sido feito sem o tribunal ter chamado o sindicato para fazer parte das negociações, tendo em vista que os servidores são os mais interessados”, afirma Euler Pimentel, presidente do Sintrajuf/PE.
A criação de novas modalidades de plano (Prata Extra, que se posicionará entre o Prata e o Diamante) foi uma sugestão do sindicato, mas ainda assim existem outros tipos de planos oferecidos pela Unimed, que não foram trazidas como opção no contrato com o TRT. Sendo assim, essa medida ainda é insuficiente diante do que a empresa pratica em outros contratos com associações diversas.
O tribunal informou também que a operadora disponibiliza para magistrados e servidores uma ferramenta para acesso ao extrato semestral de utilização individual desde o dia 27 de fevereiro. Porém, segundo relatos de inúmeros servidores, há informações erradas no extrato da Unimed. “Se for em cima dessas informações que a empresa calcula a sinistralidade, isso demonstra mais do que nunca a necessidade de auditoria”, ressalta Euler.
A direção do sindicato e uma comissão de servidores vai se reunir com o presidente do TRT, desembargador Ivan Valença, na próxima quinta-feira (8) na sede do TRT, às 10h. O encontro servirá para questionar esses pontos abordados acima e sugerir a participação do sindicato, servidores e magistrados na comissão permanente para estudar alternativas ao longo deste ano, na tentativa de construir caminhos, como por exemplo, trazer pessoas mais novas para o plano, estudar autogestão ou cogestão, ampliação das modalidades e o aumento do auxílio saúde, entre outras.
O Sintrajuf também está estudando formas de questionar judicialmente o reajuste pactuado. O sindicato chamará assembleias setoriais na próxima semana para repassar a reunião, como também consultar a categoria sobre o aumento anunciado e os procedimentos a serem tomados. Divulgaremos as datas em breve.
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Com atraso injustificado de um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), a aguardada portaria conjunta que fixa os valores per capta reajustados dos benefícios auxílio alimentação e assistência pré-escolar.
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Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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