A Fenajufe, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e demais entidades, criou o “Curso de Formação de Lideranças” com foco na administração pública, reforma administrativa e os impactos sobre as servidoras e servidores públicos. A inscrições se foram prorrogadas até o dia 29 de março.Com a atual desvalorização do serviço público e desmonte da administração pública com a PEC 32, é crucial compreender e debater a sobre o direito fundamental da população ter acesso a serviços básicos de qualidade.O curso não é destinado apenas para os servidores públicos, mas para dirigentes sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes interessados. A formação que começa já amanhã, dia 16, contará com dez aulas, uma por semana nas terças-feiras a partir das 18h até às 20h30, e também ficarão gravadas na plataforma do curso.As aulas serão traduzidas para Linguagem Brasileiras de Sinais (Libras) em tempo real. Além disso, estará disponível a “audiodescrição de imagens” – recurso para tornar a informação visual acessível para pessoas cegas ou com pouca visão. As inscrições são gratuitas e os alunos com 70% de participação receberão certificado válido em todo território nacional.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)