A Fenajufe, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e demais entidades, criou o “Curso de Formação de Lideranças” com foco na administração pública, reforma administrativa e os impactos sobre as servidoras e servidores públicos. A inscrições se foram prorrogadas até o dia 29 de março.Com a atual desvalorização do serviço público e desmonte da administração pública com a PEC 32, é crucial compreender e debater a sobre o direito fundamental da população ter acesso a serviços básicos de qualidade.O curso não é destinado apenas para os servidores públicos, mas para dirigentes sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes interessados. A formação que começa já amanhã, dia 16, contará com dez aulas, uma por semana nas terças-feiras a partir das 18h até às 20h30, e também ficarão gravadas na plataforma do curso.As aulas serão traduzidas para Linguagem Brasileiras de Sinais (Libras) em tempo real. Além disso, estará disponível a “audiodescrição de imagens” – recurso para tornar a informação visual acessível para pessoas cegas ou com pouca visão. As inscrições são gratuitas e os alunos com 70% de participação receberão certificado válido em todo território nacional.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.