A assembleia setorial da Justiça Federal, abrangendo servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Justiça Federal (JF), na última quarta-feira (10), debateu questões como o TRFMED, as PEC186 e PEC32 e o trabalho remoto. O indicativo é de mobilização reunindo pautas sobre esses assuntos e de intensificação da atividade da assessoria jurídica.
> TRFMED precisa avançar e garantir assistência a todos
A diretoria do Sintrajuf-PE fez breve histórico da atuação do sindicato sobre o tema e informou sobre a movimentação mais recente com as assessorias jurídicas dos sindicatos da 5ª Região e da Fenajufe. Esclarecendo a deliberação de ingresso com pedido de providências no Conselho da Justiça Federal acerca de pontos do TRFMED.
Os dirigentes reiteraram a posição do Sintrajuf-PE de representante de servidores tanto integrantes do TRFMED quanto dos demais, que se encontram em vias de serem excluídos da assistência à saúde com o corte do auxílio e ausência de alternativa acessível.
Os advogados da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília, Rudi Cassel e Lucas Almeida, explicaram as possibilidades de judicialização da questão e o teor da medida no Conselho de Justiça Federal. E esclareceram dúvidas dos presentes sobre mandado de segurança, ações coletivas e outras medidas judiciais e requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação.
Foram discutidas as possibilidades de retomada do diálogo – desde que seja efetivo – com a nova gestão do TRF5, que será empossada no dia 29 deste mês. Também foi avaliada a apresentação de requerimento de urgência visando à prorrogação do corte do auxílio saúde, sem prejuízo do prosseguimento da luta por sua manutenção, tendo em vista a situação peculiar em que se encontram os servidores em Pernambuco.
A assembleia também discutiu a necessidade de protestar e reforçar a posição dos servidores. E aprovou encaminhamentos no sentido de:
1) requerer ao Tribunal a prorrogação do prazo de vigência do auxílio, buscando reunião com a nova direção do Órgão;
2) autorizar o ingresso de ação judicial, conforme orientação da assessoria técnica;
3) incorporar à pauta de lutas do dia nacional de lutas contra a reforma administrativa (24/03) a defesa de avanços no TRFMED e do auxílio, indicando à assembleia geral do dia 18/03 a realização de uma paralisação, avaliando com demais sindicatos a junção de esforços;
4) avaliar com demais sindicatos uma atividade conjunta sobre o tema no dia 29/03.
>PEC186 e PEC32 – intensificar a mobilização!
O advogado Rudi Cassel fez uma explanação sobre os impactos da PEC186, sob votação atropelada na Câmara dos Deputados, para os atuais servidores. Explicou que a PEC piora as condições de arrocho fiscal já impostas pela LC 173, que o sindicato enfrenta no STF, apontando os efeitos deletérios nas perspectivas de reajuste e até de permanência de verbas indenizatórias, como diárias, indenização de transporte.
Rudi Cassel falou ainda sobre o cenário que poderá advir caso aprovada a PEC32, carro chefe da mal chamada reforma administrativa, com perspectivas de extinção de verbas e até de cargos.
Assembleia deliberou no sentido de indicar à assembleia geral do dia 18/03 a aprovação de uma paralisação no dia nacional de lutas contra a reforma, convocado para 24/03.
>Mais de 2 mil mortos por dia. Suspender o trabalho presencial, sobretudo externo, é urgente.
No item referente ao trabalho remoto e a situação da pandemia no estado, os dirigentes do Sindicato informaram que aguardam o agendamento de reunião por parte da administração, incluindo a coordenação da Ceman, requerida em ofício que pleiteou a suspensão imediata das atividades presenciais para todos os servidores.
Os presentes fizeram um informe geral sobre o funcionamento atual tanto nas varas, quanto nas atividades de segurança, nos Juizados e principalmente nas atividades externas dos oficiais de justiça. E abordaram a questão da especificação dos EPIs e sua distribuição.
Com relação à segurança, além de questões relativas ao nível de proteção recomenda para os EPIs, foi destacado o problema imposto aos servidores do grupo de risco. Esses servidores encontram-se sob a injunção de ter de realizar cursos de capacitação em um volume de horas tal que dificulta a capacitação na sua área de atuação e gera acúmulo negativo de horas e pressão sobre os servidores. A medida tem resultado em impor aos agentes o retorno ao trabalho presencial, mesmo sendo grupo de risco.
Servidores das varas e dos juizados expuseram a situação, de rodízio nas unidades e sentimento de relativa segurança. Porém, com o agravamento da pandemia, avalia-se ser urgente reavaliar as normas.
Com relação ao trabalho dos oficiais de justiça, foram muitas as avaliações críticas à exposição continuada dos oficiais mesmo com o agravamento acentuado dos riscos à saúde e à vida. O recrudescimento da pandemia, com perspectiva de colapso nacional do sistema de saúde, incluindo escasseamento da disponibilidade de leitos na rede privada são fatores que recomendam a proteção máxima dos servidores.
Servidores mencionaram receios de sofrerem processos disciplinares por adotarem postura de precaução da saúde e vida própria e de seus familiares, principalmente familiares do grupo de risco. E pautaram a possibilidade de realização de atos extremos, conforme seja a postura da administração, como a paralisação das atividades por motivos sanitários.
Neste ponto de pauta, a assembleia setorial deliberou por:
1) reiterar o pedido do ofício do sindicato, com reunião com comissão de servidores para tratar do tema;
2) indicar para a assembleia geral de 18/03 a aprovação de paralisação das atividades por motivos sanitários, podendo incorporar às mobilizações do dia 24/03 essa pauta.Os servidores deverão especificar mais a demanda quanto aos EPIs.
A assembleia foi encerrada sob a convocação para o maior engajamento de todos nas atividades virtuais contra as medidas do governo contra os servidores e para o comparecimento à assembleia geral de 18 de março.
