No meio da madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial que varia entre R$ 175 e R$ 375 pelos próximos quatro meses – para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

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A votação aconteceu durante a madrugada. As bancadas de oposição votaram contra após tentar obstruir a votação durante todo o dia. Mas, por ordem de Paulo Guedes, ministro da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impôs a pauta.

Líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até hoje”.

A proposta limita a um teto de R$ 44 bilhões os gastos com o auxílio emergencial no momento mais crítico da pandemia.

Por outro lado, a PEC autoriza a desvinculação do dinheiro de fundos públicos e permite que o superávit financeiro dos fundos seja usado para pagamento de bancos para amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Na semana passada, a aprovação da PEC no Senado puxou as ações dos bancos para cima.

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Fonte: Revista Fórum