O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.
A votação em segundo turno, que inicialmente estava prevista para esta mesma quarta-feira, foi adiada para quinta-feira (4), a partir das 11h. Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC 186 traz um calote nos direitos sociais e uma chantagem com mais ataques ao serviço público em troca de um auxílio emergencial insuficiente.
Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a fazer pressão sobre os senadores e impedir o ataque direto ao funcionalismo público, pilar central de atendimento à população durante toda pandemia. Temos que parar com essa chantagem de Bolsonaro e Paulo Guedes, de condicionar o auxílio emergencial à aprovação da PEC 186.
Usando os links da lista abaixo, você poderá enviar uma mensagem diretamente para o WhatsApp de cada senador(a). Assim você pode pressionar para o voto CONTRA a PEC 186/2019.
Texto sugerido:
Senador, vote contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019. Não apoie o desmonte dos serviços públicos, diga não ao congelamento de salários dos servidores, não penalize quem garante os direitos do povo.
#AuxílioSimDesmonteNão
INSTRUÇÕES
1. Clique no link ao lado do nome do senador.
2. Aparecerá uma página com o contato do senador e uma mensagem pronta para ser enviada. Clique "Enviar".
3. A mensagem será enviada ao senador.
Repita o processo para os próximos.
SENADORES:
Fernando Bezerra - https://bit.ly/3bAZ6oE
Humberto Costa - https://bit.ly/3pTuio7
Katia - https://bit.ly/2MnoFke
Mailza - https://bit.ly/2O4BXm7
Marcio - https://bit.ly/3qWtkbU
Sergio - https://bit.ly/3pUe5iu
Renan - https://bit.ly/2ZOprd4
Eduardo - https://bit.ly/37LefT0
Omar - https://bit.ly/3ssSXBK
Plinio - https://bit.ly/3koVFFs
Davi - https://bit.ly/3uwYicZ
Lucas - https://bit.ly/37Oa88H
Randolfe - https://bit.ly/2ZSMOlQ
Angelo - https://bit.ly/3sqoSm1
Jaques - https://bit.ly/3aTnB1d
Otto - https://bit.ly/3pUOR3A
Cid - https://bit.ly/2PcYldO
Eduardo - https://bit.ly/3kr6gzQ
Tasso - https://bit.ly/3ssSZt6
Izalci - https://bit.ly/37Ppvh8
Fabiano - https://bit.ly/2O4ZhR2
Marcos - https://bit.ly/2O4fQfy
Rose - https://bit.ly/3dJkuKP
Luiz - https://bit.ly/3bFnaGF
Eliziane - https://bit.ly/37LF75x
Weverton - https://bit.ly/3uwlojM
Carlos - https://bit.ly/3kprqyb
Rodrigo - https://bit.ly/3bHFL59
Nelson - https://bit.ly/2O4CQuX
Simone - https://bit.ly/3knqJoS
Soraya - https://bit.ly/3aVFz37
Carlos - https://bit.ly/37Nub7o
Jayme - https://bit.ly/2ZS5h1S
Wellington - https://bit.ly/37MWIdn
Paulo - https://bit.ly/2O3cWHX
Zequinha - https://bit.ly/3aTQ0UB
Ciro - https://bit.ly/3uyVKuM
Elmano - https://bit.ly/3sqCT3h
Marcelo - https://bit.ly/2P2YAIa
Flavio - https://bit.ly/3aRomri
Oriovisto - https://bit.ly/3klvC21
Romario - https://bit.ly/3ssiQS5
Jean - https://bit.ly/2O4DecT
Acir - https://bit.ly/3pSynsD
Marcos - https://bit.ly/3knVl9P
Mecias - https://bit.ly/3bEtvCn
Telmario - https://bit.ly/3sus9kC
Lasier - https://bit.ly/3uvJbAs
Luis - https://bit.ly/2ZMAT9c
Paulo - https://bit.ly/3uwZiOh
Dario - https://bit.ly/3dMwBa0
Esperidiao - https://bit.ly/3aPBqxw
Alessandro - https://bit.ly/3pUbpkP
Maria do Carmo - https://bit.ly/3qVr9FH
Rogerio - https://bit.ly/3pYtspX
Olimpio - https://bit.ly/2NYqGEb
Mara - https://bit.ly/3uA2iJU
Eduardo - https://bit.ly/3kowDGj
Iraja - https://bit.ly/3knVKsR
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass