O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.
A votação em segundo turno, que inicialmente estava prevista para esta mesma quarta-feira, foi adiada para quinta-feira (4), a partir das 11h. Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC 186 traz um calote nos direitos sociais e uma chantagem com mais ataques ao serviço público em troca de um auxílio emergencial insuficiente.
Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a fazer pressão sobre os senadores e impedir o ataque direto ao funcionalismo público, pilar central de atendimento à população durante toda pandemia. Temos que parar com essa chantagem de Bolsonaro e Paulo Guedes, de condicionar o auxílio emergencial à aprovação da PEC 186.
Usando os links da lista abaixo, você poderá enviar uma mensagem diretamente para o WhatsApp de cada senador(a). Assim você pode pressionar para o voto CONTRA a PEC 186/2019.
Texto sugerido:
Senador, vote contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019. Não apoie o desmonte dos serviços públicos, diga não ao congelamento de salários dos servidores, não penalize quem garante os direitos do povo.
#AuxílioSimDesmonteNão
INSTRUÇÕES
1. Clique no link ao lado do nome do senador.
2. Aparecerá uma página com o contato do senador e uma mensagem pronta para ser enviada. Clique "Enviar".
3. A mensagem será enviada ao senador.
Repita o processo para os próximos.
SENADORES:
Fernando Bezerra - https://bit.ly/3bAZ6oE
Humberto Costa - https://bit.ly/3pTuio7
Katia - https://bit.ly/2MnoFke
Mailza - https://bit.ly/2O4BXm7
Marcio - https://bit.ly/3qWtkbU
Sergio - https://bit.ly/3pUe5iu
Renan - https://bit.ly/2ZOprd4
Eduardo - https://bit.ly/37LefT0
Omar - https://bit.ly/3ssSXBK
Plinio - https://bit.ly/3koVFFs
Davi - https://bit.ly/3uwYicZ
Lucas - https://bit.ly/37Oa88H
Randolfe - https://bit.ly/2ZSMOlQ
Angelo - https://bit.ly/3sqoSm1
Jaques - https://bit.ly/3aTnB1d
Otto - https://bit.ly/3pUOR3A
Cid - https://bit.ly/2PcYldO
Eduardo - https://bit.ly/3kr6gzQ
Tasso - https://bit.ly/3ssSZt6
Izalci - https://bit.ly/37Ppvh8
Fabiano - https://bit.ly/2O4ZhR2
Marcos - https://bit.ly/2O4fQfy
Rose - https://bit.ly/3dJkuKP
Luiz - https://bit.ly/3bFnaGF
Eliziane - https://bit.ly/37LF75x
Weverton - https://bit.ly/3uwlojM
Carlos - https://bit.ly/3kprqyb
Rodrigo - https://bit.ly/3bHFL59
Nelson - https://bit.ly/2O4CQuX
Simone - https://bit.ly/3knqJoS
Soraya - https://bit.ly/3aVFz37
Carlos - https://bit.ly/37Nub7o
Jayme - https://bit.ly/2ZS5h1S
Wellington - https://bit.ly/37MWIdn
Paulo - https://bit.ly/2O3cWHX
Zequinha - https://bit.ly/3aTQ0UB
Ciro - https://bit.ly/3uyVKuM
Elmano - https://bit.ly/3sqCT3h
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Romario - https://bit.ly/3ssiQS5
Jean - https://bit.ly/2O4DecT
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