O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Fábio Farias, que inicia sua gestão com a nova diretoria do Tribunal, promoveu no dia 25 de fevereiro reunião virtual com entidades representativas para apresentar a Ouvidoria e tratar das queixas mais recorrentes levadas e colher sugestões para melhorar os serviços prestados.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelos diretores Felipe Santos e Paulo Abreu, que são servidores da Justiça do Trabalho. Participaram ainda da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região.
O desembargador-ouvidor apresentou a equipe de servidores que integra a Ouvidoria e expressou seu interesse em buscar soluções coletivas para atender as reclamações e evitar a continuidade de problemas semelhantes. Ressaltou a importância de divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria para os cidadãos e para o público interno.
A chefe da Ouvidoria, Valneide Cabral, apresentou a estrutura da unidade, esclarecendo suas atribuições, formas de procedimento e importância para a democratização da administração.
Problemas como reclamações frequentes nas varas do trabalho sobre a demora em cálculos, execução e entrega de alvarás, assim como acesso a processos arquivados e outros foram levantados por gestores do tribunal e por advogados.
O Sintrajuf-PE elogiou a iniciativa do desembargador Fábio Farias, ressaltando um ponto que para a categoria assume maior relevância, que é a questão do assédio moral. Embora o CNJ tenha editado norma determinando a instituição de um conselho eletivo com atribuição de prevenir e combater a prática abusiva, a Ouvidoria tem papel importante na recepção e encaminhamento de denúncias.
Apontando a inexistência de registros sobre assédio na unidade, o Ouvidor suscitou a necessidade de divulgar o canal e aprimorar procedimentos internos para garantir o acesso. O Sintrajuf colocou-se à disposição para dialogar sobre o tema e vai enviar por escrito sugestões, devendo ouvir antes a base.
Saiba mais sobre a Ouvidoria: https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/ouvidoria
Canais de atendimento:
Pessoalmente: o cidadão poderá comparecer à sala da Ouvidoria – sede do TRT-PE, Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife, Recife-PE – das 08:00h às 15h30.
Teleouvidoria: ligar para 0800-722-4477, nos dias úteis, das 08:00h às 15h30. O serviço é gratuito.
Internet: preencher o Formulário Eletrônico para registrar reclamação ou denúncia, apresentar sugestão ou elogio, fazer solicitação ou requerer acesso à informação.
Com informações da Divisão de Comunicação Social TRT6
Câmara inicia votação da Previdência no plenário e quer pular etapas; acompanhe ao vivo
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou agora o processo de votação da reforma da Previdência.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.