A Fenajufe participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaboração de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho.

Com assento garantido no GT, a Diretoria Executiva indicou os coordenadores Edson Borowski como titular e Charles Bruxel suplente, ambos da Coordenação de Políticas Permanentes. Nesse primeiro encontro, o coordenador Charles Bruxel representou a Federação.

O grupo foi instituído pela ministra Maria Cristina Peduzzi — também presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — por meio do Ato CSJT nº 147/2020. O grupo terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.

Os integrantes do GT, nesta primeira reunião, trataram da expectativa da criação de uma Política Nacional de Saúde para o Poder Judiciário. Nesse sentido, o GT tem a responsabilidade de pensar um modelo de saúde suplementar que observe os parâmetros legais (Lei nº 9656/98), que seja orçamentariamente viável e juridicamente justo. O encontro serviu, também, para definir as expectativas dos segmentos em relação aos trabalhos do grupo.

Na avaliação do coordenador Charles Bruxel, é um trabalho desafiador, uma vez que existe uma grande heterogeneidade entre como cada Tribunal Regional do Trabalho presta assistência à saúde dos servidores. “Alguns adotam o modelo de pagamento de um auxílio; há Tribunais que fazem uma licitação e contratam um plano de saúde; já outros adotam um plano de autogestão. O grupo vai discutir se existe uma solução nacional. Pontuamos que, se não for para melhorar a situação dos servidores, o grupo deverá pensar até que ponto vale a pena tentar uniformizar alguma coisa”, explica.

A ideia do GT é ainda definir, com base no que tem sido feito nos 24 TRTs, modelos economicamente viáveis para a questão da saúde. Ao final da reunião, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:

• Será feito um diagnóstico a partir dos dados coletados (diagnóstico qualificado da realidade dos 24 tribunais);

• A representação dos servidores (Fenajufe) e da magistratura (Anamatra) discutirá sugestões e ponderações a serem apresentadas em relação ao início das discussões;

• Será desenvolvido estudo atuarial.

A Fenajufe manterá um canal aberto com os Sindicatos de base para discutir o tema e levar ao GT as demandas da categoria com soluções e melhorias para as servidoras e servidores da JT.

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Fonte: Fenajufe