A falta de conhecimento sobre os efeitos nefastos das reformas, contribuem para que a sociedade acredite na narrativa do Governo de que sem as aprovações, o País entra em colapso econômico. O Governo usa da ignorância da população para convencer que o funcionalismo público é responsável pela situação econômica e que só com a aprovação das reformas a crise será estancada.
Os dados divulgados se referem a pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas. Segundo o estudo, 62% dos brasileiros e brasileiras não tem conhecimento algum sobre as reformas propostas pelo Governo e que irão a votação tão logo haja articulação suficiente.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se reuniu com o ministro da economia Paulo Guedes para discutir o cronograma de votação sobre as reformas. O mesmo encontro se deu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Juntos, os presidentes das casas, recém-eleitos, afirmaram priorizar todos os projetos de reformas, nos primeiros cem dias de Governo.
Arthur Lira prometeu encaminhar a PEC 32 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. Segundo o parlamentar, as discussões sobre a matéria são o “pontapé” inicial para o andamento dos projetos de reformas.
A reforma administrativa representa o sucateamento do serviço público, e a escassez dos serviços. Com sua aprovação, milhares de brasileiros que dependem exclusivamente de serviços como saúde, educação, e justiça ficarão sem atendimento. As classes mais vulneráveis serão os mais prejudicados.
No pacote das reformas estão outras proposições como a PEC 186/2019, que propõe redução de até 25% de salários dos servidores públicos, com diminuição na jornada. Além disso, a PEC emergencial impede progressões automáticas, aumento de salários, auxílios e reestruturação de carreira. A realização de concursos e criação de cargos públicos também ficam vedados. Outras proposições como as PECs 187 e 188 atingem diretamente os servidores públicos
Fonte: Fenajufe
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Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)