A falta de conhecimento sobre os efeitos nefastos das reformas, contribuem para que a sociedade acredite na narrativa do Governo de que sem as aprovações, o País entra em colapso econômico. O Governo usa da ignorância da população para convencer que o funcionalismo público é responsável pela situação econômica e que só com a aprovação das reformas a crise será estancada.
Os dados divulgados se referem a pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas. Segundo o estudo, 62% dos brasileiros e brasileiras não tem conhecimento algum sobre as reformas propostas pelo Governo e que irão a votação tão logo haja articulação suficiente.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se reuniu com o ministro da economia Paulo Guedes para discutir o cronograma de votação sobre as reformas. O mesmo encontro se deu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Juntos, os presidentes das casas, recém-eleitos, afirmaram priorizar todos os projetos de reformas, nos primeiros cem dias de Governo.
Arthur Lira prometeu encaminhar a PEC 32 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. Segundo o parlamentar, as discussões sobre a matéria são o “pontapé” inicial para o andamento dos projetos de reformas.
A reforma administrativa representa o sucateamento do serviço público, e a escassez dos serviços. Com sua aprovação, milhares de brasileiros que dependem exclusivamente de serviços como saúde, educação, e justiça ficarão sem atendimento. As classes mais vulneráveis serão os mais prejudicados.
No pacote das reformas estão outras proposições como a PEC 186/2019, que propõe redução de até 25% de salários dos servidores públicos, com diminuição na jornada. Além disso, a PEC emergencial impede progressões automáticas, aumento de salários, auxílios e reestruturação de carreira. A realização de concursos e criação de cargos públicos também ficam vedados. Outras proposições como as PECs 187 e 188 atingem diretamente os servidores públicos
Fonte: Fenajufe
Leia matéria completa aqui
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!