O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de mais de vinte entidades representativas de servidores e outras categorias, incluindo associações e centrais sindicais, o encontro serviu para compartilhar informações sobre o cenário político e discutir a atuação contra a reforma administrativa.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da situação no Congresso Nacional após a eleição das mesas da Câmara e Senado e deu informes de interesse para a luta conjunta.
Vladimir avaliou a movimentação de Arthur Lira ao anunciar o envio imediato da PEC32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando que a atual composição dessa Comissão permanece até o mês de março, quando deverá ser eleito novo colegiado, inclusive nova presidência. A partir desse momento é que deve de fato tramitar a PEC.
O assessor alertou ainda para a tentativa de Lira de aprovar resolução que permita deliberações, presenciais ou remotas, de qualquer matéria, buscando retomar os trabalhos presenciais na Câmara, mas sem a presença da população. Vladimir mencionou os projetos que se encontram na Casa Civil acerca da avaliação de desempenho, lembrando que há medidas que precisam aguardar aprovação da PEC e outras não.
Em seu informe, o representante do Sintrajuf-PE relatou a continuidade das ações de comunicação do sindicato e a convocação permanente da categoria para integração nas atividades virtuais, que restam nesse momento. Destacou o foco em dialogar com a população no sentido de alertar para os danos da reforma para os direitos a ter serviços públicos.
A reunião tratou ainda da PEC186 e das emendas que já estão apresentadas. A assessoria e as entidades ficaram com a deliberação de avaliar todas e verificar a possibilidade, conforme a decisão política de cada uma, de fazer um trabalho específico sobre elas.
Foi reforçada a importância dos twittaços, campanhas de comunicação, carreatas e articulações nos estados. Ficou agendada nova reunião com avaliação da PEC186 para o dia 22 de fevereiro.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.