O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de mais de vinte entidades representativas de servidores e outras categorias, incluindo associações e centrais sindicais, o encontro serviu para compartilhar informações sobre o cenário político e discutir a atuação contra a reforma administrativa.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da situação no Congresso Nacional após a eleição das mesas da Câmara e Senado e deu informes de interesse para a luta conjunta.
Vladimir avaliou a movimentação de Arthur Lira ao anunciar o envio imediato da PEC32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando que a atual composição dessa Comissão permanece até o mês de março, quando deverá ser eleito novo colegiado, inclusive nova presidência. A partir desse momento é que deve de fato tramitar a PEC.
O assessor alertou ainda para a tentativa de Lira de aprovar resolução que permita deliberações, presenciais ou remotas, de qualquer matéria, buscando retomar os trabalhos presenciais na Câmara, mas sem a presença da população. Vladimir mencionou os projetos que se encontram na Casa Civil acerca da avaliação de desempenho, lembrando que há medidas que precisam aguardar aprovação da PEC e outras não.
Em seu informe, o representante do Sintrajuf-PE relatou a continuidade das ações de comunicação do sindicato e a convocação permanente da categoria para integração nas atividades virtuais, que restam nesse momento. Destacou o foco em dialogar com a população no sentido de alertar para os danos da reforma para os direitos a ter serviços públicos.
A reunião tratou ainda da PEC186 e das emendas que já estão apresentadas. A assessoria e as entidades ficaram com a deliberação de avaliar todas e verificar a possibilidade, conforme a decisão política de cada uma, de fazer um trabalho específico sobre elas.
Foi reforçada a importância dos twittaços, campanhas de comunicação, carreatas e articulações nos estados. Ficou agendada nova reunião com avaliação da PEC186 para o dia 22 de fevereiro.
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.