Em entrevista à Rádio FolhaPE, na última quarta-feira (3), o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, foi convidado a fazer uma avaliação sobre os próximos passos da reforma administrativa após a eleição de aliados diretos do presidente Jair Bolsonaro para a Câmara Federal e Senado.
De acordo com o dirigente, o Sintrajuf-PE e demais entidades de servidores têm alertado pra “intervenção drástica” que deve ser feita com foco no Estado mínimo e interferência direta em serviços de saúde, educação e acesso à Justiça.
Alvo da reforma administrativa, Manoel Gérson chamou a atenção para a importância da estabilidade no serviço público, citando como exemplo os últimos episódios envolvendo a Anvisa, que apesar das interferências do governo, com caráter técnico aprovou às vacinas que hoje imunizam a sociedade.
“A estabilidade é uma proteção para a sociedade e não para o servidor. Com a reforma, a estabilidade e o próprio concurso público estão em xeque. A reforma pretende substituir o corpo de servidores estáveis por uma equipe do governo de plantão, cada governante traz o seus pra entender seus interesses”, avaliou Gérson.
Outro tema discutido foi sobre a percepção da população de que o servidor da Justiça Federal recebe salários. “Há membros de poder, parlamentares, magistrados, que eles constituem de fato outra realidade. Eles são colocados no cálculo geral e tiram uma média que os servidores não vivem. Isso contamina o debate e a percepção, criando uma realidade que servidor do piso de fábrica do serviço público não vive”.
Diante dos riscos da reforma administrativa colocada, o presidente do Sintrajuf-PE rememorou as ações do sindicatos e demais entidades e convocou a categoria a estar integrado às ações de defesa do serviço público.
“Sem poder ir para às ruas por conta da pandemia, o Sintrajuf-PE e a Fenajufe têm se inserido em várias articulações, como na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, produzindo material e mantendo contato com parlamentares, com o Fórum Nacional dos Servidores Federais, o Fonasefe, que promoveu uma jornada de agitações na última semana. Não descartamos nenhum canal de comunicação”.
O presidente do Sintrajuf-PE finalizou a entrevista explicando que os movimentos contra a reforma administrativa não têm caráter individualista. “Essa luta não é uma luta corporativa. É um alerta para sociedade que vai perder serviços para a população”, afirmou Manoel Gérson.
Ouça a entrevista completa aqui: https://soundcloud.com/folhape/030221-fato-analise-sintrajuf-promove-atos-contra-a-reforma-administrativa
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)