A Fenajufe solicitou, na sexta-feira (22), a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG/MPU nº 2/2021 que realizará estudos sobre vantagens do teletrabalho de servidoras e servidores do Ministério Público da União, especialmente em relação à economia e produtividade. O requerimento é assinado pelos coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte, plantonistas da semana.
A portaria, assinada pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, designou 16 servidores para constituírem o GT que visa, ainda, a atualização da Portaria PGR/MPU nº 44, de 21 de fevereiro de 2020 que regulamenta o teletrabalho.
Na solicitação, a Federação ressaltou a participação em comissões semelhantes, a exemplo da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, instituído pela Portaria SG/MPU nº 658/2018 da PGR, alterada pela Portaria SG/MPU nº 740/2018 para inclusão da previsão de participação de entidades representativas dos servidores.
O GT será composto por representantes das secretarias nacionais de Gestão Estratégica, de Gestão de Pessoas, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Serviços Integrados de Saúde, além de servidores da Assessoria Técnica da SG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A coordenação ficará a cargo dos representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e deverá finalizar suas atividades até o dia 31 de março de 2021, com apresentação de relatório analítico e minuta de portaria para regulamentar o teletrabalho para servidores do MPU.
A Fenajufe apresentará as posições já aprovadas nas instâncias de deliberação da categoria sobre o tema.
Fonte: Fenajufe
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.