O Sintrajuf-PE divulga e promove algumas das atividades programadas para o dia 1º de fevereiro, Dia Nacional de Lutas contra a reforma administrativa. Os atos ocorrem simultaneamente em todo o Brasil e reúne centenas de entidades e milhares de servidores que tentam impedir o desmonte do serviço público, promovido pelo governo Bolsonaro.
Entre as ações agendadas para a próxima segunda-feira estão:
> Pressão virtual nos deputados;
> Participar do ato, carreata e outros convocados pelo Fórum das Centrais e Frentes de movimentos sociais no estado;
> (14h) Entrega do manifesto do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será feita aos candidatos a presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília;
> (17h) Debate sobre “Reforma Administrativa. Impactos e enfrentamento”. Com Dr. Cláudio Ferreira, da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, e Thiago Duarte, Coordenador da Fenajufe;
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro atinge os atuais e futuros servidores, mirando na desconstrução do Regime Jurídico Único, incluindo estabilidade e concurso público – uma conquista fruto de muita luta sindical e política nos anos 80, com a Constituição.
Embora a mira esteja sobre os servidores - tachados de “parasitas”, “privilegiados”, “assaltantes” alvo de “granadas” por parte do Governo Federal, a real intenção é outra. A agenda é apequenar o Estado e suas obrigações com o provimento de bem estar social, mercantilizando direitos sociais a serem explorados pelo mercado.
A defesa dos serviços públicos é uma obrigação que ultrapassa os próprios servidores. É tarefa de todos os trabalhadores e de toda a sociedade, uma vez que estão em risco o interesse e os direitos de todos.
Para esclarecer esses pontos, o Sintrajuf-PE tem a satisfação de receber mais uma vez Dr. Cláudio Ferreira, que assessora a categoria, para tratar dos impactos da reforma sobre os servidores. E também Thiago Duarte, da nossa Fenajufe, para enriquecer o debate sobre as formas de luta contra essa agenda neoliberal.
Participe conosco dessa mobilização. Você é o Sintrajuf-PE. Defender o serviço público é defender o povo brasileiro.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.