O Sintrajuf-PE divulga e promove algumas das atividades programadas para o dia 1º de fevereiro, Dia Nacional de Lutas contra a reforma administrativa. Os atos ocorrem simultaneamente em todo o Brasil e reúne centenas de entidades e milhares de servidores que tentam impedir o desmonte do serviço público, promovido pelo governo Bolsonaro.
Entre as ações agendadas para a próxima segunda-feira estão:
> Pressão virtual nos deputados;
> Participar do ato, carreata e outros convocados pelo Fórum das Centrais e Frentes de movimentos sociais no estado;
> (14h) Entrega do manifesto do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será feita aos candidatos a presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília;
> (17h) Debate sobre “Reforma Administrativa. Impactos e enfrentamento”. Com Dr. Cláudio Ferreira, da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, e Thiago Duarte, Coordenador da Fenajufe;
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro atinge os atuais e futuros servidores, mirando na desconstrução do Regime Jurídico Único, incluindo estabilidade e concurso público – uma conquista fruto de muita luta sindical e política nos anos 80, com a Constituição.
Embora a mira esteja sobre os servidores - tachados de “parasitas”, “privilegiados”, “assaltantes” alvo de “granadas” por parte do Governo Federal, a real intenção é outra. A agenda é apequenar o Estado e suas obrigações com o provimento de bem estar social, mercantilizando direitos sociais a serem explorados pelo mercado.
A defesa dos serviços públicos é uma obrigação que ultrapassa os próprios servidores. É tarefa de todos os trabalhadores e de toda a sociedade, uma vez que estão em risco o interesse e os direitos de todos.
Para esclarecer esses pontos, o Sintrajuf-PE tem a satisfação de receber mais uma vez Dr. Cláudio Ferreira, que assessora a categoria, para tratar dos impactos da reforma sobre os servidores. E também Thiago Duarte, da nossa Fenajufe, para enriquecer o debate sobre as formas de luta contra essa agenda neoliberal.
Participe conosco dessa mobilização. Você é o Sintrajuf-PE. Defender o serviço público é defender o povo brasileiro.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.