O Sintrajuf-PE divulga e promove algumas das atividades programadas para o dia 1º de fevereiro, Dia Nacional de Lutas contra a reforma administrativa. Os atos ocorrem simultaneamente em todo o Brasil e reúne centenas de entidades e milhares de servidores que tentam impedir o desmonte do serviço público, promovido pelo governo Bolsonaro.
Entre as ações agendadas para a próxima segunda-feira estão:
> Pressão virtual nos deputados;
> Participar do ato, carreata e outros convocados pelo Fórum das Centrais e Frentes de movimentos sociais no estado;
> (14h) Entrega do manifesto do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será feita aos candidatos a presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília;
> (17h) Debate sobre “Reforma Administrativa. Impactos e enfrentamento”. Com Dr. Cláudio Ferreira, da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, e Thiago Duarte, Coordenador da Fenajufe;
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro atinge os atuais e futuros servidores, mirando na desconstrução do Regime Jurídico Único, incluindo estabilidade e concurso público – uma conquista fruto de muita luta sindical e política nos anos 80, com a Constituição.
Embora a mira esteja sobre os servidores - tachados de “parasitas”, “privilegiados”, “assaltantes” alvo de “granadas” por parte do Governo Federal, a real intenção é outra. A agenda é apequenar o Estado e suas obrigações com o provimento de bem estar social, mercantilizando direitos sociais a serem explorados pelo mercado.
A defesa dos serviços públicos é uma obrigação que ultrapassa os próprios servidores. É tarefa de todos os trabalhadores e de toda a sociedade, uma vez que estão em risco o interesse e os direitos de todos.
Para esclarecer esses pontos, o Sintrajuf-PE tem a satisfação de receber mais uma vez Dr. Cláudio Ferreira, que assessora a categoria, para tratar dos impactos da reforma sobre os servidores. E também Thiago Duarte, da nossa Fenajufe, para enriquecer o debate sobre as formas de luta contra essa agenda neoliberal.
Participe conosco dessa mobilização. Você é o Sintrajuf-PE. Defender o serviço público é defender o povo brasileiro.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.