A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF-PE, vem externar o mais indignado repúdio à postura criminosa do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusa reiteradamente a Justiça Eleitoral de fraudar as eleições de 2018 e ameaçou abertamente a Democracia em caso de derrota nas próximas eleições.
Cobramos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a imediata adoção de medidas concretas de responsabilização do chefe do Poder Executivo pelas levianas, reiteradas e gravíssimas acusações contra a Justiça Eleitoral.
E cobramos do Congresso Nacional a pronta apuração de crimes de responsabilidade por tamanho atentado contra Órgão do Poder Judiciário e por tão escancarada postura de subversão contra a Constituição e o exercício dos direitos políticos.
As tímidas e protocolares reações dos Poderes Judiciário e Legislativos ante a escalada autoritária do chefe do Executivo vão configurando verdadeira omissão no dever de defender as instituições e a Democracia!
Recife-PE, 08 de janeiro de 2021.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)