A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF-PE, vem externar o mais indignado repúdio à postura criminosa do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusa reiteradamente a Justiça Eleitoral de fraudar as eleições de 2018 e ameaçou abertamente a Democracia em caso de derrota nas próximas eleições.
Cobramos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a imediata adoção de medidas concretas de responsabilização do chefe do Poder Executivo pelas levianas, reiteradas e gravíssimas acusações contra a Justiça Eleitoral.
E cobramos do Congresso Nacional a pronta apuração de crimes de responsabilidade por tamanho atentado contra Órgão do Poder Judiciário e por tão escancarada postura de subversão contra a Constituição e o exercício dos direitos políticos.
As tímidas e protocolares reações dos Poderes Judiciário e Legislativos ante a escalada autoritária do chefe do Executivo vão configurando verdadeira omissão no dever de defender as instituições e a Democracia!
Recife-PE, 08 de janeiro de 2021.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.