O Sintrajuf-PE, participou na última quinta-feira (17), de reunião com dirigentes de sindicatos e associações representantes dos servidores da Justiça Federal da 5ª Região, com a presença dos respectivos advogados, para avaliar as possíveis medidas judiciais em face dos pontos críticos do TRFMED.
O sindicato de Pernambuco foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo vice-presidente Max Wallace, e contou com a presença do advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, integrante da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília.
Foi feita uma apresentação do parecer produzido pela assessoria do Sintrajuf-PE e avaliações sobre os dados e informações trazidas pelas entidades. Foi discutido o conjunto de decisões administrativas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já publicadas e oficializadas e as que foram anunciadas e não constam, assim como a ausência de respostas aos requerimentos protocolados no tribunal.
O trabalho jurídico conjunto terá seguimento intenso na elaboração de estudos e de medidas judiciais, cujo ingresso será decidido pelos sindicatos, em suas instâncias próprias, conforme o cenário.
Para os representantes do Sintrajuf-PE e outros, cabe reconsideração pelo Tribunal de algumas opções administrativas anunciadas, como o prazo já iniciado em Pernambuco de apenas seis (6) meses – passando por recesso e meses de férias e feriados - para término do “bônus de adesão” e retirada do auxílio saúde. Essa situação causa na base do sindicato forte pressão por medidas mais radicais, em todos os campos.
A direção do Sintrajuf-PE informou que será convocada uma assembleia em janeiro para deliberar sobre o tema, que deve incluir proposta discutida com os demais sindicatos de uma paralisação regional em defesa dos pleitos da categoria.
A eleição da nova mesa diretora do TRF5, que será presidida pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, durante o biênio 2021-2023, também abre possibilidade de reabertura de diálogo com a categoria.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores