O Sintrajuf-PE, participou na última quinta-feira (17), de reunião com dirigentes de sindicatos e associações representantes dos servidores da Justiça Federal da 5ª Região, com a presença dos respectivos advogados, para avaliar as possíveis medidas judiciais em face dos pontos críticos do TRFMED.
O sindicato de Pernambuco foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo vice-presidente Max Wallace, e contou com a presença do advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, integrante da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília.
Foi feita uma apresentação do parecer produzido pela assessoria do Sintrajuf-PE e avaliações sobre os dados e informações trazidas pelas entidades. Foi discutido o conjunto de decisões administrativas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já publicadas e oficializadas e as que foram anunciadas e não constam, assim como a ausência de respostas aos requerimentos protocolados no tribunal.
O trabalho jurídico conjunto terá seguimento intenso na elaboração de estudos e de medidas judiciais, cujo ingresso será decidido pelos sindicatos, em suas instâncias próprias, conforme o cenário.
Para os representantes do Sintrajuf-PE e outros, cabe reconsideração pelo Tribunal de algumas opções administrativas anunciadas, como o prazo já iniciado em Pernambuco de apenas seis (6) meses – passando por recesso e meses de férias e feriados - para término do “bônus de adesão” e retirada do auxílio saúde. Essa situação causa na base do sindicato forte pressão por medidas mais radicais, em todos os campos.
A direção do Sintrajuf-PE informou que será convocada uma assembleia em janeiro para deliberar sobre o tema, que deve incluir proposta discutida com os demais sindicatos de uma paralisação regional em defesa dos pleitos da categoria.
A eleição da nova mesa diretora do TRF5, que será presidida pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, durante o biênio 2021-2023, também abre possibilidade de reabertura de diálogo com a categoria.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.