Os sindicatos e associações da 5ª Região voltaram a se reunir para tratar do plano de saúde e da intransigente decisão político-administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre o auxílio-saúde. Acordamos, entre outras ações, pela realização de ato virtual de protesto pela manutenção do auxílio e por melhorias no TRFMED, nesta quinta-feira (17), às 10h, com transmissão via Facebook (www.facebook.com/sintrajufpe).
Cada servidor e servidora, do TRF, da JF, dos JEFs, da RMR e do Interior, está convocado a participar e assumir junto com o sindicato essa luta.
Além das avaliações sobre a posição considerada inflexível do TRF5, foi deliberado que:
>> A posição dura do presidente do TRF5 para com os sindicatos não fará ninguém recuar da defesa do de avanços no TRFMED. O Sintrajuf-PE não tem nenhuma intenção de baixar a guarda e as bandeiras que vem sustentando sobre o plano desde o início. Esse recado deve ser claro: precisamos da participação da categoria.
>>Junto com a Fenajufe os sindicatos vão acionar Conselhos (CJF e CNJ).
>> Ainda na quinta-feira, às 16h, haverá reunião dos jurídicos para orientação final quanto ao ingresso de ação judicial. A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília apresentará parecer sobre o tema.
A mobilização não é contra a autogestão. Mas, por avanços e melhorias no que o TRF5 (e sua presidência) entendeu não considerar. A mobilização só acontece se você se mobiliza e o sindicato só existe se você se filia!
Arcabouço fiscal piorado passa na Câmara com travas aos serviços públicos e direitos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 – texto-base do novo arcabouço fiscal, que deve substituir a EC95, teto de gastos aprovado em 2016.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou proposta de alteração da Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
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