O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) inicia, hoje (14), as inscrições para os interessados em integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal. Magistrados e servidores do quadro que desejem concorrer ao processo eletivo podem se inscrever desta segunda-feira (14) até a quinta-feira (17), através deste link: https://forms.gle/t4JetADQMrRrBfmu8 (link externo)
De acordo com Art. 15 da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão terá entre os seus membros efetivos, a participação de 1 (um) magistrado e 1 (um) servidor do quadro, eleitos por votação direta entre seus pares, a partir de uma lista de inscrição.
Entre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual estão: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da política; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; fazer recomendações e solicitar providências às direções do órgão, aos gestores das unidades e aos profissionais da rede de apoio, dentre outras.
A resolução do CNJ prevê papel para os sindicatos nos colegiados de prevenção e enfrentamento dessa grave ameaça à dignidade dos servidores e ao serviço que é o assédio moral, sexual e a discriminação.
Frente Parlamentar e CDH do Senado debaterão a PEC 6/2019 nesta terça (03)
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza uma audiência pública que debaterá a proposta de Reforma da Previdência do governo na próximo terça-feira (03), das 9h às 14h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal.
Pedido de destaque retira Quintos do plenário virtual do STF
Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.
Sintrajuf-PE estará na reunião da Fenajufe convocada para 7 de setembro
O sábado 7 de setembro foi a data definida pela Executiva da Fenajufe para convocar uma reunião com os sindicatos filiados. O dia será de avaliação do trabalho feito até aqui para barrar a reforma da Previdência e ouvir os Sindicatos Filiados quanto às próximas etapas da luta.