A Fenajufe convocou todos os sindicatos filiados a participar do Dia Nacional de Luta contra PEC/32 e pela manutenção do auxílio emergencial. No documento, a Federação conclama todas entidades de base a participarem dos atos que serão realizados em todo o País no próximo dia 10 de dezembro. O Sintrajuf-PE estará presente nas atividades que serão realizadas no Recife.
O Ato Nacional foi aprovado na última Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), realizada dia 24 de novembro, em conjunto com várias entidades representativas de servidoras e servidores públicos, das estatais e classe trabalhadora. O momento é de unidade de todos pela manutenção do Auxílio Emergencial e para derrotar as PEC´s 32, 186 e 188.
A gestão do governo Bolsonaro está marcada pela desqualificação do serviço público e pela narrativa falaciosa de que é preciso reduzir salários e direitos dos servidores para “enxugar” o Estado.
Reforçamos a importância do engajamento dos sindicatos no dia 10 e orienta para que se somem com as atividades e atos promovidos pelos Fóruns estaduais. É preciso reagir para impedir os interesses do governo que visam tão somente a destruição do funcionalismo.
Outro ponto de destaque é o desrespeito do Governo com a classe. Com a pandemia, muitos perderam o emprego e não tiveram condições de buscar renda alternativa e passaram a depender única e exclusivamente do auxílio emergencial. A manutenção do auxílio é direito de todos e todas que enfrentam dificuldades extremas com o período pandêmico que não tem previsão para terminar.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.