A Fenajufe convocou todos os sindicatos filiados a participar do Dia Nacional de Luta contra PEC/32 e pela manutenção do auxílio emergencial. No documento, a Federação conclama todas entidades de base a participarem dos atos que serão realizados em todo o País no próximo dia 10 de dezembro. O Sintrajuf-PE estará presente nas atividades que serão realizadas no Recife.
O Ato Nacional foi aprovado na última Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), realizada dia 24 de novembro, em conjunto com várias entidades representativas de servidoras e servidores públicos, das estatais e classe trabalhadora. O momento é de unidade de todos pela manutenção do Auxílio Emergencial e para derrotar as PEC´s 32, 186 e 188.
A gestão do governo Bolsonaro está marcada pela desqualificação do serviço público e pela narrativa falaciosa de que é preciso reduzir salários e direitos dos servidores para “enxugar” o Estado.
Reforçamos a importância do engajamento dos sindicatos no dia 10 e orienta para que se somem com as atividades e atos promovidos pelos Fóruns estaduais. É preciso reagir para impedir os interesses do governo que visam tão somente a destruição do funcionalismo.
Outro ponto de destaque é o desrespeito do Governo com a classe. Com a pandemia, muitos perderam o emprego e não tiveram condições de buscar renda alternativa e passaram a depender única e exclusivamente do auxílio emergencial. A manutenção do auxílio é direito de todos e todas que enfrentam dificuldades extremas com o período pandêmico que não tem previsão para terminar.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)