A Fenajufe convocou todos os sindicatos filiados a participar do Dia Nacional de Luta contra PEC/32 e pela manutenção do auxílio emergencial. No documento, a Federação conclama todas entidades de base a participarem dos atos que serão realizados em todo o País no próximo dia 10 de dezembro. O Sintrajuf-PE estará presente nas atividades que serão realizadas no Recife.
O Ato Nacional foi aprovado na última Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), realizada dia 24 de novembro, em conjunto com várias entidades representativas de servidoras e servidores públicos, das estatais e classe trabalhadora. O momento é de unidade de todos pela manutenção do Auxílio Emergencial e para derrotar as PEC´s 32, 186 e 188.
A gestão do governo Bolsonaro está marcada pela desqualificação do serviço público e pela narrativa falaciosa de que é preciso reduzir salários e direitos dos servidores para “enxugar” o Estado.
Reforçamos a importância do engajamento dos sindicatos no dia 10 e orienta para que se somem com as atividades e atos promovidos pelos Fóruns estaduais. É preciso reagir para impedir os interesses do governo que visam tão somente a destruição do funcionalismo.
Outro ponto de destaque é o desrespeito do Governo com a classe. Com a pandemia, muitos perderam o emprego e não tiveram condições de buscar renda alternativa e passaram a depender única e exclusivamente do auxílio emergencial. A manutenção do auxílio é direito de todos e todas que enfrentam dificuldades extremas com o período pandêmico que não tem previsão para terminar.
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único
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TSE volta a autorizar nomeação de novos servidores para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.