A Fenajufe convocou todos os sindicatos filiados a participar do Dia Nacional de Luta contra PEC/32 e pela manutenção do auxílio emergencial. No documento, a Federação conclama todas entidades de base a participarem dos atos que serão realizados em todo o País no próximo dia 10 de dezembro. O Sintrajuf-PE estará presente nas atividades que serão realizadas no Recife.
O Ato Nacional foi aprovado na última Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), realizada dia 24 de novembro, em conjunto com várias entidades representativas de servidoras e servidores públicos, das estatais e classe trabalhadora. O momento é de unidade de todos pela manutenção do Auxílio Emergencial e para derrotar as PEC´s 32, 186 e 188.
A gestão do governo Bolsonaro está marcada pela desqualificação do serviço público e pela narrativa falaciosa de que é preciso reduzir salários e direitos dos servidores para “enxugar” o Estado.
Reforçamos a importância do engajamento dos sindicatos no dia 10 e orienta para que se somem com as atividades e atos promovidos pelos Fóruns estaduais. É preciso reagir para impedir os interesses do governo que visam tão somente a destruição do funcionalismo.
Outro ponto de destaque é o desrespeito do Governo com a classe. Com a pandemia, muitos perderam o emprego e não tiveram condições de buscar renda alternativa e passaram a depender única e exclusivamente do auxílio emergencial. A manutenção do auxílio é direito de todos e todas que enfrentam dificuldades extremas com o período pandêmico que não tem previsão para terminar.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.