Diante do novo aumento de casos de COVID-19 no Brasil e consequentemente em Pernambuco, um documento expedido pelo Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais (NDMJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) solicita aos magistrados e diretores que “se abstenham de enviar cobranças de cumprimento de mandados que não estejam contemplados no plano de ação aprovado pelo E. TRT” e avalia que mais esse momento de crise sanitária “tem ocasionado estresse emocional dos demais servidores dessa categoria (oficiais de Justiça)”.
O Ofício Circular TRT número 287/2020, de 1º de dezembro, afirma que a abstenção se dá pela necessidade de “resguardar e proteger a saúde desses servidores (oficiais de Justiça) que se encontram já tão expostos em meio à pandemia, e preservar o desenvolvimento dos atos judiciais por esses servidores nas demais fases do plano de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do TRT6”.
Para embasar o pedido, documento assinado pela juíza supervisora do NDMJ, Walkiria Miriam Pinto de Carvalho detalha a situação do quadro funcional em virtude da pandemia. Segundo ela, no retorno das atividades presenciais, em 01/10/2020, apenas 50% do efetivo estariam aptos ao trabalho, pois os demais se encontram em grupos de risco.
“Dos 25 (vinte e cinco) oficiais de Justiça aptos a atuar presencialmente, além dos 04 (quatro) afastados pela contaminação do COVID-19, ainda há 07 (sete) ausentes por motivo de férias ou licenças médicas, restando apenas 14 (quatorze) oficiais de Justiça cumprindo as diligências no mês de dezembro (menos de 30%)”, contabiliza no ofício encaminhado aos magistrados (as) e diretores (as).
Fenajufe informa conquista: CSJT determina quitação de passivos
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou aos TRTs o pagamento dos passivos trabalhistas de exercícios anteriores, relativas a servidores e magistrados.
Conselho do TRT6-Saúde foi insensível à situação dos servidores
O Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde reuniu-se no último dia 30 de novembro para decidir sobre questões importantes do plano de saúde. O Sintrajuf-PE defendeu os interesses da categoria e avalia que o colegiado desprezou a situação dos servidores.
TRT6 retira medidas de prevenção ao COVID-19. O momento recomenda?
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) volta a surpreender na gestão da pandemia. Além de ter promovido avanço de fases de retorno ao trabalho presencial, quando o contexto exigia maior precaução, o Tribunal agora revogou medidas básicas de segurança e prevenção ao COVID-19.
