Na última reunião entre os oficiais de Justiça promovida pelo Sintrajuf-PE (01/12), foram discutidas estratégias de atuação em relação à Indenização de Transporte (IT), notadamente, em relação ao serviço acumulado e a verba retida durante a pandemia. Além disso, o aumento de casos de COVID-19 em Pernambuco e os riscos suportados pelos oficiais de Justiça, além da cobrança por cumprimento de prazos. O encontro teve como convidado o coordenador nacional da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, oficial de Justiça Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Na pauta local discutida, foram considerados o entendimento formal da Direção do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) sobre o pagamento da IT e sondagens recentes feitas junto à Administração. Houve consenso entre os participantes na decisão de aguardar um momento posterior (pós-pandemia), quando se terá atualizado o serviço represado, para retorno das tratativas sobre a IT junto à Administração do foro em 2021.
Houve ainda apoio em reforçar a atuação no âmbito nacional pelas federações (Fenassojaf e Fenajufe) junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de disciplinar o pagamento da referida verba durante o período retido na pandemia, assim como atualizá-la de modo a contemplar os custos fixos com veículo, com correção monetária devida.
Sobre o Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe (COJAF), foram ouvidos os delegados de Pernambuco, Isaac Souza e Adriano Clayton, que relataram a participação, os temas e propostas debatidas.
A participação do coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, trouxe esclarecimentos sobre o funcionamento, encaminhamentos e os desdobramentos do COJAF. Ele conversou e expôs a situação da IT, os efeitos da COVID-19 sobre os oficiais e falou sobre demais questões relevantes discutidas nacionalmente, ouvindo as opiniões e necessidades locais apontadas pelos colegas. Ainda, indicou levar as questões debatidas para apreciação e atuação pela instância nacional (Fenajufe).
Por fim, os oficiais alertaram sobre o aumento de casos de COVID-19 e a situação da pandemia em Pernambuco, o impacto na atividade externa, os riscos de contágio e comprometimento do cumprimento de prazos. O Sintrajuf-PE reiterou seu compromisso em defender a proteção à saúde dos oficiais, em escutar as reclamações dos servidores e dialogar/oficiar a Administração para dar melhor tratamento à questão.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.
Funpresp-Jud agora disponibiliza seguro adicional
A Funpresp-Jud fez parceria com a Icatu para disponibilizar o seguros por invalidez e de morte. A medida, destinada aos servidores que migraram para esse regime previdenciário, visa complementar a reserva individual acumulada pelos participantes do Plano JusMP-Prev e já está disponível para contrata