Na última reunião entre os oficiais de Justiça promovida pelo Sintrajuf-PE (01/12), foram discutidas estratégias de atuação em relação à Indenização de Transporte (IT), notadamente, em relação ao serviço acumulado e a verba retida durante a pandemia. Além disso, o aumento de casos de COVID-19 em Pernambuco e os riscos suportados pelos oficiais de Justiça, além da cobrança por cumprimento de prazos. O encontro teve como convidado o coordenador nacional da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, oficial de Justiça Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Na pauta local discutida, foram considerados o entendimento formal da Direção do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) sobre o pagamento da IT e sondagens recentes feitas junto à Administração. Houve consenso entre os participantes na decisão de aguardar um momento posterior (pós-pandemia), quando se terá atualizado o serviço represado, para retorno das tratativas sobre a IT junto à Administração do foro em 2021.
Houve ainda apoio em reforçar a atuação no âmbito nacional pelas federações (Fenassojaf e Fenajufe) junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de disciplinar o pagamento da referida verba durante o período retido na pandemia, assim como atualizá-la de modo a contemplar os custos fixos com veículo, com correção monetária devida.
Sobre o Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe (COJAF), foram ouvidos os delegados de Pernambuco, Isaac Souza e Adriano Clayton, que relataram a participação, os temas e propostas debatidas.
A participação do coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, trouxe esclarecimentos sobre o funcionamento, encaminhamentos e os desdobramentos do COJAF. Ele conversou e expôs a situação da IT, os efeitos da COVID-19 sobre os oficiais e falou sobre demais questões relevantes discutidas nacionalmente, ouvindo as opiniões e necessidades locais apontadas pelos colegas. Ainda, indicou levar as questões debatidas para apreciação e atuação pela instância nacional (Fenajufe).
Por fim, os oficiais alertaram sobre o aumento de casos de COVID-19 e a situação da pandemia em Pernambuco, o impacto na atividade externa, os riscos de contágio e comprometimento do cumprimento de prazos. O Sintrajuf-PE reiterou seu compromisso em defender a proteção à saúde dos oficiais, em escutar as reclamações dos servidores e dialogar/oficiar a Administração para dar melhor tratamento à questão.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
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Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Representantes do Sintrajuf discutem no TRF andamento das atividades referentes à autogestão em saúde
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