A União apresentou contestação à ação do Sintrajuf-PE contra a reforma da Previdência. A ação nº 1049885-82.2020.4.01.3400 busca garantir as regras de transição para aposentadoria previstas nas Emendas Constitucionais n.º 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005 que tramita na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação tem um pedido de tutela de urgência ajuizada em face da União objetivando, em síntese, suspender os efeitos dos incisos III e IV do artigo 35 da Emenda Constitucional 103, de 2019, determinando-se à ré que proceda às aposentadorias dos substituídos, quando preenchidos os requisitos, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, na Emenda Constitucional nº 41, de 2003, artigos 2º, 6º e 6-A, e na Emenda Constitucional nº 47, de 2005, artigo 3º.
A União alega, em síntese, a inadequação da via eleita e a falta de interesse de agir como preliminares e, no mérito, sustenta a constitucionalidade das novas regras de transição da EC 103/2019, porquanto amortizam os impactos da reforma sobre os atuais servidores públicos, bem como argumenta acerca da crise orçamentária do Estado e do risco de colapso decorrente de alterações das regras da reforma da previdência.
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília vai apresentar réplica afastando as alegações da ré.
Filie-se! A luta dos colegas que constroem o Sintrajuf-PE precisa de você filiado e participando.
Reveja debate do Sintrajuf-PE e importância da Plenária da Fenajufe
A XXIII Plenária Nacional da Fenajufe se aproxima e terá como um dos eixos centrais de discussão e deliberação a reestruturação da carreira, inclusive a reestruturação salarial.
CNJ aplica pena de “advertência” a juiz do caso Mariana Ferrer
A mais leve. Essa foi sanção aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), pela condução de audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em caso de violência sexual.
Por paz na Palestina. Pelo fim do genocídio, imediato cessar-fogo e aumento da ajuda humanitária!
A Diretoria do Sintrajuf-PE movida pelo princípio da solidariedade internacionalista e da paz justa entre os povos, diante da catástrofe continuada imposta à população Palestina e da violência inaudita desatada contra a população civil e infraestrutura básica da Faixa de Gaza.