O Sintrajuf-PE realizou no dia 18 de novembro reunião com os Oficiais de Justiça de Pernambuco, convocada para deliberar sobre dois pontos de pauta: discussão de parecer sobre a indenização de transporte e a eleição de representantes do Estado para o 12º Encontro Nacional Virtual do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – COJAF.
A direção do Sintrajuf-PE foi representada pelo presidente Manoel Gérson e pelo vice-presidente Max Wallace, integrante do segmento. A reunião foi aberta com uma explanação sobre o cenário nacional marcado pela proposta de reforma administrativa e sobre a importância de fortalecimento, pela filiação e participação, dos sindicatos e da Fenajufe.
Foi invertida a pauta para deliberação sobre o COJAF. Explicadas as regras de composição da delegação e apresentada a programação do COJAF, que acontece em meio virtual no próximo dia 28, foram aclamados Isaac de Souza Oliveira e Adriano Clayton de Barros como delegados. Max Wallace e Jafferson Fritsche Damásio foram escolhidos como observadores.
No ponto relativo à indenização de transporte, a reunião deu prosseguimento a encontro anterior e fez uma avaliação do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE. Foi feita a leitura do documento e abertas as discussões.
Os presentes consideraram o retorno ao serviço presencial, com a atualização do serviço acumulado na pandemia, e o encerramento do exercício financeiro. A nota técnica da assessoria indicou a possibilidade jurídica de deferimento do pleito, mediante compensação do serviço represado.
Foi apontada como resolução, de início, a busca de diálogo com a Administração, através de comissão de servidores. Além disso, pautar o assunto nacionalmente com demais sindicatos na Fenajufe e no COJAF.
O COJAF terá como pauta:
>> Conjuntura e Impactos da reforma administrativa nos atuais Oficiais de Justiça;
>> Direitos específicos ameaçados- desjudicialização; VPNI x GAE; etc.
>> Fórum Permanente de Carreira - Carreira que temos; carreira que queremos.
>> Cumprimento de mandados no "pós-pandemia": nova realidade e outros assuntos de interesse dos oficiais.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.