Os sindicatos que representam servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região voltaram a se reunir, ontem à noite (11), tendo como pauta a proposta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o plano de saúde por autogestão, o TRFMED. Indignação, muitas críticas e denúncia de pontos negativos e inaceitáveis da proposta foram registradas no encontro. E também disposição de luta e organização da mobilização em defesa de uma nova proposta que seja inclusiva e equitativa.
O encontro contou com a presença de Paulo Falcão (Sindjuf-AL), Engelberg Belém (Sintrajufe-CE), Gildázio Carvalho (Sindjuf-PB), Gilberto Oliveira Melo (Sindjuf-SE) e Augusto Camelo (Assejuf-AL) e Marques (Assejuf-SE). O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson, presidente, Max Wallace, vice-presidente, e Leonardo Moura, diretor.
Os representantes fizeram avaliações e traçaram o histórico dos planos de saúde da 5ª Região e do processo de discussão e elaboração da proposta do TRFMED. A rejeição do modelo apresentado pelo TRF5 foi consensual por ser considerado excludente e não solidário e por trazer situação de inaceitável tratamento privilegiado.
Os sindicatos não descartaram nenhuma forma de mobilização e luta por uma proposta aceitável – inclusive a paralisação das atividades. E deixaram claro que é fundamental a participação da categoria para conquistar uma nova proposta por parte do TRF5.
Foi encaminhada a seguinte agenda de tarefas:
> Replicar o abaixo-assinado em cada estado e intensificar em Pernambuco, até 19/11;
> Consolidar as informações sobre as situações dos servidores nos planos licitados pelas administrações e particulares;
> Os sindicatos vão apresentar o abaixo-assinado e documento conjunto com o protesto, as informações e pleitos da categoria e vão demandar da Administração a retomada do diálogo e o redesenho da proposta;
> A categoria fica chamada a difundir informações aos colegas, a fazer conversas, críticas, convencimento junto a juízes e desembargadores de cada local de trabalho. E a ocupar os espaços de comunicação das Seções e do Tribunal com a posição dos servidores sobre a sua situação pessoal e rejeitada reprovação à proposta do TRF5;
> Os sindicatos estão promovendo uma atualização dos estudos jurídicos que a Fenajufe e o Sintrajuf-PE têm e farão encontro específico e avaliarão a via da judicialização do caso;
> As entidades voltarão a se reunir na próxima semana para reavaliar o andamento das tarefas.
As servidoras e servidores em Pernambuco ficam convocados a:
> Intensificar o apoio e a difusão entre os colegas do abaixo-assinado do Sintrajuf-PE;
> Preencher o formulário com dados sobre a situação pessoal/familiar quanto ao plano de saúde;
> Seguir as redes sociais do Sindicato, que são os meios de comunicação e mobilização neste momento;
> Manifestar sua insatisfação nas redes sociais e e-mails institucionais das seções judiciárias, do TRFMED e do TRF5.
STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia e transfobia
Até agora já são seis votos para enquadrar homofobia e transfobia na lei contra o racismo, o que garante vitória. O tema volta à pauta em 5 de junho.
Garoto-propaganda da reforma da Previdência, Ratinho deve R$ 76 milhões à União
Apresentador e seu filho, o governador Ratinho Jr, são sócios em empresa familiar que deu calote no fisco brasileiro
Comissão de Direitos Humanos revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o PSL 267/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.