O Sintrajuf-PE vai atuar no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) na questão relativa à acumulação da GAE com a VPNI em favor dos Oficiais de Justiça. A medida visa a preservação de direitos frente à linha errática adotada sobre a questão e que tem afetado filiados aposentados há mais de 20 anos, além dos ativos.
O Sintrajuf-PE fez intervenção na Representação aberta no TCU relativa ao pagamento cumulativo a Oficiais de Justiça ativos, inativos e aos pensionistas da GAE com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).
A intervenção será realizada pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf em Brasília (escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) e será importante para viabilizar a discussão dos argumentos que já vêm sendo apresentados na defesa de dezenas de servidores em defesas administrativas e judiciais, antes da submissão do futuro relatório e voto do relator ao Plenário do TCU.
A Representação nº 036.450/2020-0, distribuída à relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, reúne todos os tribunais e analisará o conjunto das realidades existentes. Em resumo, as dúvidas razoáveis, os impedimentos, as ausências de indícios de ilicitude ou sua confirmação, os relatórios de vários tribunais (a exemplo do TRT-4, TRT-17 e TRT-11) onde as autoridades administrativas concluíram pela inexistência dos referidos indícios, seja pela ocorrência de decadência ou demais elementos de mérito da incorporação, serão conjugados na representação aberta no TCU para análise de quais providências serão necessárias.
O Sintrajuf-PE também vai atuar no CJF em razão das recentes movimentações nos Tribunais Regionais Federais. Pediremos ao Conselho a suspensão das orientações que mandou anteriormente, ao analisar consulta feita pelo Presidente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (processo CJF 0005894-06.2019.4.90.8000), até que o TCU se manifeste em definitivo na representação sob análise.
A direção do Sintrajuf-PE mantém firme o esforço de ampliar e melhorar a defesa de toda a categoria também na esfera jurídica e conta com o apoio de cada servidor e servidora, através da filiação e da participação.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
Sintrajuf-PE leva à Presidência do TRF5 pautas como reposição, NS e indenização de transporte
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
Sintrajuf-PE volta ao TRT6 para debater pautas de interesse da categoria
O Sintrajuf-PE voltou a se reunir, na última segunda-feira (18), com o TRT6 para dar sequência a conversas e colher informações sobre pautas de interesse da base trabalhista, em específico a extinção de varas, alterações do quadro de funções comissionadas e teletrabalho.