O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da categoria sobre regramento das férias no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O Sintrajuf-PE já apresentou recurso sobre a decisão. O pleito feito ao CNJ foi deliberado pela base, após a assembleia setorial da Justiça do Trabalho. Os servidores questionam a imposição de férias pelo Tribunal, sem considerar a situação de pandemia e isolamento social vivenciada pela população em todo o mundo.
O processo tramita sob nº 0006999-95.2020.2.00.0000 e está sendo acompanhado pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que manterá a categoria informada.
A decisão do CNJ em anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Temer desiste de proposta de teto salarial para novos servidores
O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público.
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos abaixo relacionados que as requisições de pagamentos (precatórios e RPVs) liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há um cancelamento das ordens de pagamento.
Sintrajuf protocola no escritório do doutor Francisco Vitório pedido de emissão de novas requisições de pagamento em ações
O Sintrajuf/PE protocolou no escritório de advocacia do doutor Francisco Vitório uma solicitação para que seja peticionado nos processos listados pelo sindicato o pedido de emissão de novas requisições de pagamento.