CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E ÀS/AOS CANDIDATA(O)S ÀS PREFEITURAS DE PERNAMBUCO
As Trabalhadora e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco, abrangendo as Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar da União, através de seu sindicato, o SINTRAJUF/PE, diante das graves propostas do Governo Bolsonaro de mais penalização dos servidores públicos e de nova “reforma” administrativa que ataca a estabilidade e visa à privatização, com sérios prejuízos aos direitos da população, neste 28 de outubro de 2020 – Dia do Servidor e Dia Nacional de Luta contra a “reforma administrativa”, SOLICITAMOS O COMPROMISSO PÚBLICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM A DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTRA QUALQUER MEDIDA DE CORTE DE SALÁRIOS E DIREITOS.
A pretexto de enfrentar a crise econômica, novamente, o Executivo e Líderes do Legislativo defendem propostas de corte de salários (já congelados) e direitos dos servidores, com a PEC 188 e outras. E defendem uma “reforma administrativa”, com a PEC32, que acaba a obrigação do estado de prover serviços à população. Para isso, ataca a estabilidade dos servidores, criando vínculos precários que favorecem a volta do “apadrinhamento” nos serviços públicos.
O Governo insiste em difundir que o Brasil tem excesso de servidores, que gasta descontroladamente com pessoal, que tudo que é público é intrinsecamente ineficiente, que a estabilidade dos servidores é privilégio. Essas afirmações são comprovadamente falsas. Há fartas pesquisas atestando que não houve crescimento explosivo no número de servidores. Na esfera federal, o quantitativo de pessoal em 2018 foi inferior ao de 1991. A despesa com pessoal se mantém estável em relação ao PIB – em torno de 4,3% - tomando-se uma série histórica de duas décadas!
O Brasil está abaixo de dezenas de países em número de servidores e em investimentos nos serviços públicos. Aqui, os servidores correspondem a 12% do total de trabalhadores, muito longe da média da OCDE, que é de 21,3%, e de países como Turquia, Portugal, Grécia. Mesmo com essas deficiências, o estado brasileiro consegue entregar uma gama de serviços proporcionalmente equivalente a Países com maiores investimentos e recursos à disposição.
É importante deixar claro que o maior número de servidores está nas prefeituras, principalmente nas áreas de saúde e educação. A pandemia provou a importância desses serviços e dos servidores. Áreas como saúde, educação, segurança alimentar, pesquisa científica, acesso à justiça e outras são fundamentais e não podem virar mercadoria. O povo precisa é de mais e melhores serviços públicos.
Se é preciso cortar despesa, que se corte naquela que de fato é a maior despesa da União – o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consome quase metade do orçamento da União há décadas. E revogar as amarras fiscais da EC 95, expressão de uma política fiscalista que sacrifica nosso desenvolvimento e os direitos da população.
Neste ano de eleições, a(o)s Deputada(o)s e Senadores e a(o)s candidata(o)s a cargos municipais que prometem entregar mais serviços e direitos à população por coerência não podem apoiar a “reforma administrativa” de Bolsonaro.
Neste Dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público e Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e do patrimônio nacional, SOLICITAMOS O COMPROMISSO PÚBLICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM A DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA A PEC N.º 32 E A PEC N.º 188 E CONTRA QUALQUER OUTRA MEDIDA DE CORTES DE SALÁRIOS E DIREITOS.
Recife-PE, 28 de outubro de 2020.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM PERNAMBUCO – SINTRAJUF/PE
Documentos anexos na notícia:
O TRE/PE acatou o pedido do Sintrajuf/PE de ampliação do prazo de compensação das horas devidas de servidores
O TRE informa no despacho nº 10491/2018/GABDG que autoriza a prorrogação, nos termos da resolução 266/2016, do próprio Regional
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Os servidores do TRF-5 e da JF estão recebendo os vencimentos deste mês sem o desconto do Imposto Sindical, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2010.
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