CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E ÀS/AOS CANDIDATA(O)S ÀS PREFEITURAS DE PERNAMBUCO
As Trabalhadora e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco, abrangendo as Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar da União, através de seu sindicato, o SINTRAJUF/PE, diante das graves propostas do Governo Bolsonaro de mais penalização dos servidores públicos e de nova “reforma” administrativa que ataca a estabilidade e visa à privatização, com sérios prejuízos aos direitos da população, neste 28 de outubro de 2020 – Dia do Servidor e Dia Nacional de Luta contra a “reforma administrativa”, SOLICITAMOS O COMPROMISSO PÚBLICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM A DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E CONTRA QUALQUER MEDIDA DE CORTE DE SALÁRIOS E DIREITOS.
A pretexto de enfrentar a crise econômica, novamente, o Executivo e Líderes do Legislativo defendem propostas de corte de salários (já congelados) e direitos dos servidores, com a PEC 188 e outras. E defendem uma “reforma administrativa”, com a PEC32, que acaba a obrigação do estado de prover serviços à população. Para isso, ataca a estabilidade dos servidores, criando vínculos precários que favorecem a volta do “apadrinhamento” nos serviços públicos.
O Governo insiste em difundir que o Brasil tem excesso de servidores, que gasta descontroladamente com pessoal, que tudo que é público é intrinsecamente ineficiente, que a estabilidade dos servidores é privilégio. Essas afirmações são comprovadamente falsas. Há fartas pesquisas atestando que não houve crescimento explosivo no número de servidores. Na esfera federal, o quantitativo de pessoal em 2018 foi inferior ao de 1991. A despesa com pessoal se mantém estável em relação ao PIB – em torno de 4,3% - tomando-se uma série histórica de duas décadas!
O Brasil está abaixo de dezenas de países em número de servidores e em investimentos nos serviços públicos. Aqui, os servidores correspondem a 12% do total de trabalhadores, muito longe da média da OCDE, que é de 21,3%, e de países como Turquia, Portugal, Grécia. Mesmo com essas deficiências, o estado brasileiro consegue entregar uma gama de serviços proporcionalmente equivalente a Países com maiores investimentos e recursos à disposição.
É importante deixar claro que o maior número de servidores está nas prefeituras, principalmente nas áreas de saúde e educação. A pandemia provou a importância desses serviços e dos servidores. Áreas como saúde, educação, segurança alimentar, pesquisa científica, acesso à justiça e outras são fundamentais e não podem virar mercadoria. O povo precisa é de mais e melhores serviços públicos.
Se é preciso cortar despesa, que se corte naquela que de fato é a maior despesa da União – o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consome quase metade do orçamento da União há décadas. E revogar as amarras fiscais da EC 95, expressão de uma política fiscalista que sacrifica nosso desenvolvimento e os direitos da população.
Neste ano de eleições, a(o)s Deputada(o)s e Senadores e a(o)s candidata(o)s a cargos municipais que prometem entregar mais serviços e direitos à população por coerência não podem apoiar a “reforma administrativa” de Bolsonaro.
Neste Dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público e Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e do patrimônio nacional, SOLICITAMOS O COMPROMISSO PÚBLICO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM A DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA A PEC N.º 32 E A PEC N.º 188 E CONTRA QUALQUER OUTRA MEDIDA DE CORTES DE SALÁRIOS E DIREITOS.
Recife-PE, 28 de outubro de 2020.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM PERNAMBUCO – SINTRAJUF/PE
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.
