Filiadas e filiados do Sintrajuf-PE, já receberam ou conhecem colegas que recebem ou receberam adicional de insalubridade ou periculosidade? O Sintrajuf-PE disponibiliza aos associados que trabalharam/trabalham nessas condições o requerimento para a conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria, com os multiplicadores previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com o recente deslinde do Tema 942, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a aplicabilidade da previsão do RGPS de conversão de seu tempo especial em comum àqueles servidores que trabalham/trabalharam sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, usando a analogia com a Lei 8213/91 e o Decreto 3048/99. Dessa forma, os servidores nessa situação podem requerer a conversão do tempo com base nos multiplicadores previstos no Regime Geral, de acordo com cada caso. Veja abaixo.
>> Insalubridade:
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 5% (risco leve), o tempo especial será convertido ao tempo comum na ordem de 1,4 para os homens, e 1,2 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 10% (risco médio), terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 20% (risco máximo), terão seu tempo especial convertido na ordem de 2,33 para os homens, e 2 para as mulheres.
>> Periculosidade:
Servidores que recebem ou receberam o adicional de periculosidade, sempre de 10% - equivalente ao risco médio -, terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
Solicite o requerimento adequado ao seu caso através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelo nosso WhatsApp (81) 98171-9566. Se ainda não é filiado, solicite a ficha através dos contatos acima. Participe do Sintrajuf-PE. Participe da luta em defesa de seus direitos!
Interior: Sintrajuf-PE fecha convênio com 14 óticas e filiada(o)s têm até 30% de desconto
O Sintrajuf-PE fez uma grande parceria pensando especialmente nas filiadas e filiados do interior do Estado. O convênio com as Óticas Diniz e DNZ permite desconto de até 30%, para pagamentos à vista e de 20% em compras parceladas até seis vezes.
Governo Bolsonaro: inimigo do serviço público. Balanço 2019-2021 aponta desmonte
O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos.
Sintrajuf-PE marca presença no Dia Nacional de Mobilização no Recife
O Sintrajuf-PE foi às ruas do Recife e participou do Dia Nacional de Mobilização que teve como tema: “Contra o aumento dos combustíveis e do gás! Não à fome e ao desemprego!” e integrou atos em todo o Brasil.