Filiadas e filiados do Sintrajuf-PE, já receberam ou conhecem colegas que recebem ou receberam adicional de insalubridade ou periculosidade? O Sintrajuf-PE disponibiliza aos associados que trabalharam/trabalham nessas condições o requerimento para a conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria, com os multiplicadores previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com o recente deslinde do Tema 942, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a aplicabilidade da previsão do RGPS de conversão de seu tempo especial em comum àqueles servidores que trabalham/trabalharam sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, usando a analogia com a Lei 8213/91 e o Decreto 3048/99. Dessa forma, os servidores nessa situação podem requerer a conversão do tempo com base nos multiplicadores previstos no Regime Geral, de acordo com cada caso. Veja abaixo.
>> Insalubridade:
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 5% (risco leve), o tempo especial será convertido ao tempo comum na ordem de 1,4 para os homens, e 1,2 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 10% (risco médio), terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 20% (risco máximo), terão seu tempo especial convertido na ordem de 2,33 para os homens, e 2 para as mulheres.
>> Periculosidade:
Servidores que recebem ou receberam o adicional de periculosidade, sempre de 10% - equivalente ao risco médio -, terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
Solicite o requerimento adequado ao seu caso através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelo nosso WhatsApp (81) 98171-9566. Se ainda não é filiado, solicite a ficha através dos contatos acima. Participe do Sintrajuf-PE. Participe da luta em defesa de seus direitos!
Sintrajuf-PE se reúne com Diretor do Foro da JFPE e trata de pautas da base
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente e o vice-presidente, Manoel Gérson e Max Wallace, reuniu-se na tarde da última quinta-feira (11), com o diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), juiz Cláudio Kitner.
Theodomiro, presente! Sintrajuf-PE lamenta morte de fundador e militante contra ditadura
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Theodomiro Romeiro dos Santos.
Sintrajuf-PE discute teletrabalho no subcomitê do TRT da 6ª Região
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (10), de reunião no subcomitê do teletrabalho do TRT da 6ª Região, em que foram discutidos pleitos apresentados pelo Sindicato propostos e aprovados pela base em assembleia.