O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) visando garantir o registro dos Quintos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado em ação do Sindicato, para preservar os filiados de qualquer questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sintrajuf-PE aguarda deferimento, ainda, de pedido feito em favor de todos os que eventualmente não tenham o direito garantido em sentença judicial transitada em julgado – registrada como decisão administrativa. Esse requerimento tem fundamento na prerrogativa constitucional do Sindicato de substituição geral.
O requerimento tramita com o PROAD n.º 17337-20. Documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Cresce possibilidade de Quintos irem a plenário nesta quinta-feira, 20
Com a pauta restrita a apenas dois processos nesta quinta-feira, 20, cresceu a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - ministro Dias Toffoli, chamar à apreciação do plenário as listas do ministro Gilmar Mendes, dentre elas, a Lista 5, que contém os quintos.
Servidores elegem comissão eleitoral
Servidores sindicalizados presentes em assembleia elegeram a comissão eleitoral que coordenará as eleições do Sintrajuf/PE este ano.
Cármen Lúcia encerra biênio de paralisia na pauta dos servidores do Judiciário
Ministra deixou presidência do STF sem discutir questões como carreira, política salarial e outras reivindicações